O site Fabiano Odilon Rebelo Advocacia é de propriedade de Fabiano Odilon Rebelo (OAB/SC 68.648), que atua como Controlador dos seus dados pessoais.
Nós adotamos esta Política de Privacidade, que determina como processamos as informações coletadas pelo site, bem como explica os motivos pelos quais precisamos coletar certos dados pessoais sobre você. Portanto, você deve ler esta Política de Privacidade antes de usar o site ou enviar formulários de contato.
Cuidamos dos seus dados pessoais e nos comprometemos a garantir a sua confidencialidade e segurança, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD – Lei nº 13.709/2018).
1. Informações pessoais que coletamos:
Quando você visita o site Fabiano Odilon Rebelo Advocacia, coletamos automaticamente certas informações sobre o seu dispositivo, incluindo informações sobre seu navegador, endereço IP, fuso horário e alguns dos cookies instalados no seu dispositivo. Além disso, à medida que você navega no Site, podemos coletar informações sobre as páginas individuais que você visualiza, quais sites ou termos de pesquisa o encaminharam ao Site e como você interage com ele. Referimo-nos a essas informações coletadas automaticamente como “Informações do Dispositivo”.
Além disso, podemos coletar os dados pessoais que você nos fornece voluntariamente (incluindo, mas não se limitando a: Nome, Telefone, E-mail, Cidade e informações sobre o seu caso) durante o preenchimento de formulários de contato ou cliques em botões de redirecionamento (como o WhatsApp), para que possamos realizar o atendimento solicitado.
2. Por que processamos seus dados? (Finalidade e Base Legal)
Nossa principal prioridade é a segurança dos dados do cliente e, como tal, processamos apenas os dados mínimos do usuário, apenas o tanto quanto for absolutamente necessário para manter o site funcionando e atender à sua solicitação de contato.
As informações coletadas automaticamente são usadas apenas para identificar possíveis casos de abuso e estabelecer informações estatísticas sobre o uso do site.
Para os dados de formulários e WhatsApp, utilizamos como bases legais o Consentimento do usuário e os Procedimentos Preliminares relacionados a Contratos (Art. 7º, V da LGPD), uma vez que você nos procura para avaliar uma prestação de serviços jurídicos. Você pode optar por não nos fornecer seus dados pessoais, mas, nesse caso, não conseguirá enviar mensagens ou receber nosso retorno.
3. Período de Armazenamento dos Dados
Os dados pessoais coletados serão armazenados apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados (como responder à sua mensagem ou prestar o atendimento inicial). Após o encerramento do atendimento (e caso não seja firmado um contrato de prestação de serviços advocatícios), os dados serão permanentemente excluídos de nossos sistemas, exceto quando houver obrigação legal ou regulatória de conservação.
4. Seus direitos (LGPD):
Se você reside no Brasil, você tem direitos garantidos pela Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) relacionados aos seus dados pessoais:
- O direito de confirmação da existência de tratamento;
- O direito de acesso aos dados;
- O direito de correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- O direito à anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários;
- O direito à portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto;
- O direito de revogação do consentimento e exclusão dos dados fornecidos por formulário.
Se você deseja exercer algum desses direitos ou solicitar a exclusão dos seus dados, entre em contato conosco através do e-mail listado ao final desta página.
5. Links para outros sites:
Nosso site pode conter links para outros sites que não são de nossa propriedade ou controlados por nós (como sites de Tribunais, Jusbrasil, ou links de redes sociais). Esteja ciente de que não somos responsáveis pelas práticas de privacidade desses outros sites ou de terceiros. Incentivamos você a estar ciente ao sair do nosso site e ler as declarações de privacidade de cada site externo que possa coletar informações pessoais.
6. Segurança da informação:
Protegemos as informações que você fornece em servidores de computador em um ambiente controlado e seguro, protegido contra acesso, uso ou divulgação não autorizados. Mantemos salvaguardas administrativas, técnicas e físicas razoáveis para proteger contra acesso, uso, modificação e divulgação não autorizados de dados pessoais sob nosso controle e custódia. No entanto, nenhuma transmissão de dados pela Internet ou rede sem fio pode ser 100% garantida contra interceptações criminosas, embora apliquemos as melhores tecnologias de proteção (como criptografia SSL).
7. Divulgação legal:
Divulgaremos qualquer informação que coletarmos, usarmos ou recebermos se exigido ou permitido por lei, como para cumprir uma intimação, ordem judicial ou processo legal similar, e quando acreditarmos de boa fé que a divulgação é necessária para proteger nossos direitos, proteger sua segurança ou a segurança de outros, investigar fraudes ou responder a uma solicitação governamental legítima.
8. Informações de contato:
Se você quiser entrar em contato conosco para entender mais sobre esta Política ou desejar exercer qualquer um dos seus direitos individuais sobre suas Informações Pessoais, envie um e-mail diretamente para o nosso encarregado de dados no endereço:
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